PAGAR AS DÍVIDAS PARA PODER TRABALHAR

A decisão do Tribunal de Contas em inviabilizar o pedido de empréstimo e saneamento financeiro da Câmara Municipal de Lisboa representa uma decisão que pode originar consequências muito difíceis para a cidade de Lisboa.
Num primeiro comentário a esta decisão, sem pôr em causa a legitimidade do órgão Tribunal de Contas, a verdade é que este foi muito mais rigoroso na fiscalização da forma como o PS e António Costa pretendem pagar dívidas herdadas, do que foi na fiscalização da contracção dessa mesma dívida.
Ao autêntico “regabofe” financeiro da gestão do PSD Santana Lopes/Carmona na Câmara, tudo foi permitido sem qualquer precaução preventiva de fiscalização do rigor dessa mesma gestão. Exemplo paradigmático, foi o modo como o Tribunal de Contas viabilizou a construção do Túnel do Marquês, que logo na sua origem excedia em 24,99% o valor da proposta do caderno de encargos. Se tivesse exercido o rigor que agora exige ao PS e António Costa, nesta e noutras situações, a cidade não estaria confrontada com esta dívida monstruosa.
Contudo, as decisões do Tribunal de Contas são, naturalmente, para acatar e respeitar, e nesse sentido o Presidente da Câmara Municipal está já a trabalhar para poder ultrapassar mais esta dificuldade.
De uma coisa estamos certos: se não se resolver o problema da dívida, a Câmara ficará, a muito curto prazo, sem possibilidades de cumprir as suas mais elementares responsabilidades, uma vez que aos fornecedores não se pode “exigir” eternamente que forneçam produtos e serviços sem serem ressarcidos.
O PS e António Costa já demonstraram o seu enorme sentido de responsabilidade e a sua inquebrantável vontade de tudo fazerem para devolver credibilidade a Lisboa e proporcionarem uma melhor qualidade de vida àqueles que aqui vivem e trabalham.
Naturalmente não vamos desistir.

Miguel Coelho
Presidente da Concelhia do PS/Lisboa